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Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual
Faça o download do documento para registrar Voluntários no Programa Escola da Família:
Dispõe sobre a instituição do Projeto BolsaUniversidade, no âmbito do Programa Escola da Família, instituído pelo decreto 48.781 de 07/07 de 2004.
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